Sentença Moletom - o que pode se extrair de bom?

Caso intrigante e um pouco inusitado ocorreu no processo nº 0007571-74.2019.8.16.0021, da comarca de Cascavel no Estado do Paraná, em que dois irmãos litigam em polos distintos, o motivo da lide: um moletom de R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Na sentença, o magistrado iniciou a resolução da lide reconhecendo: "Está certo que os Juizados Especiais também são destinados a tentar ajudar as pessoas a resolver pequenas pendências cotidianas e atritos de menor importância. Mas sempre é possível se surpreender com o que aparece."

E continuou na explicação do caso em epígrafe: "Angélica prova que comprou um blusão de moletom com seu cartão de crédito, pela internet, e que colocou o nome da mãe, D. Anita Maria, como destinatária, dizendo que o fez para facilitar a entrega pelos Correios. Quando a encomenda chegou, porém, foi Edson quem abriu, viu, gostou e pegou a blusa com desenhos de caveiras nas mangas para ele, e não devolve! Essa é a disputa trazida ao Judiciário!".

Na descrição da continuidade do processo o magistrado relata um fato incomum, mas que não é de se duvidar, e já inicia a lição de moral as partes: "Na audiência que houve para buscar um acordo os Brothers vieram, mas nada de chegar a um consenso. Se Edson veio com o blusão só para provocar a irmã não sei, porque o ato foi conduzido por conciliador (Movimento nº 13.1). Não seria de duvidar se ele o fizesse, dado que numa coisa tão simples e banal, tais pessoas adultas, que deveriam se amar e respeitar, conseguem a proeza de continuar brigando por uma peça de roupa. Onde é que esse mundo vai parar?".

Portanto, nota-se que o Magistrado poderia apenas, e, tão somente, ter relatado os fatos, ter mencionado o fundamento e concluído pela devolução ou não da blusa, mas será que ser juiz é apenas isso? Não é o ponderar direitos? Ou certo é o juiz que exclui direitos?

No caso em debate o juiz concluiu: "Só que para além de conceitos jurídicos, é coisa feia o que está acontecendo... E feia para os dois lados. Será que se o moletom não aparecer teremos que chegar ao cúmulo de mandar um Oficial de Justiça procurá-lo com mandado de busca e apreensão? É o ódio, a insensatez ou a birra sendo mais forte que os laços de sangue, e, em igual medida, a indisposição para perdoar, tolerar, suportar o dano no ambiente doméstico".

Muitos advogados ficam bravos em ouvir lições de moral de juízes (claro que existem abusos), mas em casos como o relatado será que só mandar devolver ou não a blusa resolveria o impasse entre os dois irmãos? Aplicar o direito está muito além de receber honorários, muito além de sentenciar uma demanda!

Quanto ao que restou decidido no processo em debate, o juiz concluiu da seguinte forma: "Fazer o quê? Aplicar o direito onde o amor deveria ter resolvido. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) e condenando o réu a entregar à autora a Blusa Moletom OKL Mangas Caveira Primeira Linha, tamanho P, cor preta (Movimento nº 1.5), no prazo de 24 horas, em perfeito estado, ou seu equivalente em dinheiro (R$ 79,99). Livre de custas e de honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95)".