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Marcelo Mammana Madureira
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (80)
Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Do saldo residual do INSS. Valor é devido ao segurado pelo INSS até a data do óbito
O saldo residual do INSS é o valor devido ao segurado pelo INSS até a data do óbito, mas que não foi recebido por ele em vida. Ou seja, é o valor residual que não foi sacado pelo beneficiário antes...
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Marcelo Mammana Madureira
Notícia ·
há 2 anos
Quarta Turma do STJ julga contra a redução dos valores das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou em 14/06/2022 o Recurso Especial nº 1998206 / DF (2022/0009168-9), em primeiro julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a redução dos...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Da única possibilidade de suspensão do início do prazo prescricional no processo de execução por ausência de localização de bens pelo exequente
Logo de início é importante ser mencionado que o presente tema será abordado com a análise de acordo com o Código de Processo Civil (1973 e 2015), bem como se restringe a discussão de possibilidade...
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Marcelo Mammana Madureira
Notícia ·
há 2 anos
É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência
A saúde pública do Brasil tem os seus problemas, e, por isso, muitas pessoas buscam a rede privada celebrando contrato de adesão em plano de saúde (individual/coletivo) para obterem um atendimento...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Da limitação da anuidade da OAB
Com a entrega do parecer pela Procuradoria Geral da República favorável a limitação da anuidade da OAB em R$ 500,00 no recurso ARE 1.336.047 (na véspera do feriado de Carnaval) foi retomada uma...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Da possibilidade de cobertura de home care por plano de saúde
A contratação de convênio de saúde é uma esperança para o consumidor de que terá atendimento quando necessitar, de modo que busca o particular para evitar contratempos comuns na saúde pública. No...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Vazamento advindo do imóvel vizinho? E agora?
As reformas em apartamentos, casas e afins são normais, porém e quando “dá ruim”, o vizinho deve responder por eventual vazamento que deu causa? Quanto ao Direito de Vizinhança, ora em debate,...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Execução provisória de astreinte pode ser transmitida a herdeiros
É comum encontrar na jurisprudência e na doutrina posicionamento de que a morte do (a) autor (a) extingue a ação envolvendo questões de direito à saúde, de modo que eventual extinção da ação de...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 2 anos
Da impossibilidade de cobrança de correção monetária mensal em contrato de venda e compra com prazo inferior a 36 meses
É uma prática comum no mercado imobiliário a aplicação de correção monetária mensal mesmo quando o prazo para pagamento é inferior a trinta e seis meses. Em resposta do questionamento de tal prática...
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Marcelo Mammana Madureira
Artigo ·
há 4 anos
Dos Sistemas de Processos Eletrônicos no Brasil
O Brasil é um país com 26 (vinte e seis) Estados e o Distrito Federal, ou seja, é o quinto maior país em extensão territorial. Por isso, é comum ouvirmos que o Brasil é um país de diferentes povos,...
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