Marcelo Madureira

Prezado Alceu, compreendo o exposto pelo Nobre Colega, e ainda ressalto que concordo. Realmente, para quem lê a letra da lei parece que não existe dúvida. Contudo, atuando em algumas causas em prol de fornecedores já cansei de ler iniciais sem qualquer fundamentação, a qual apenas no pedido o autor requer a inversão do ônus da prova em seu favor com base no art. 6º, VIII, do CDC. O mínimo que deveria ser feito é expor quais provas pretende que o fornecedor do produto/serviço forneça nos autos, explicando os motivos pelos quais o consumidor não poderia apresentá-las, e aí sim requerê-las com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Dr. Eliel, agradeço a sua participação. Acredito que o Novo CPC poderia ter fixado regra (incluído os Juízados Especiais) acerca do momento da inversão do ônus da prova, a qual parece mais justo se fixar a regra de instrução (logo após a análise da inicial se determinar ou não a inversão do ônus da prova).
Assim, o Novo CPC apenas trouxe o principio da vedação da decisão surpresa (artigo 10) sobre o que o magistrado poderia conhecer de ofício, fixando regra para abrir prazo para as partes se manifestarem antes de decidir. Ou seja, não atinge o tema ora em debate.
Quanto as demais considerações, ressalto apenas casos em que o fornecer não tem como trazer provas que não existem ou que estão a cargo do consumidor, a qual traz uma impossibilidade jurídica ao causídico atuante em defesa do fornecer, ante o deferimento do ônus da prova em prol do consumidor.