Marcelo Madureira, Advogado

Marcelo Madureira

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Advogado pós graduado em Direito Civil e Direito do Consumidor (2014), e, com título de especialização L.LM. em Direito de Negócios (2016).

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · há 5 meses
Dr. Eliel, agradeço a sua participação. Acredito que o Novo CPC poderia ter fixado regra (incluído os Juízados Especiais) acerca do momento da inversão do ônus da prova, a qual parece mais justo se fixar a regra de instrução (logo após a análise da inicial se determinar ou não a inversão do ônus da prova).
Assim, o Novo CPC apenas trouxe o principio da vedação da decisão surpresa (artigo 10) sobre o que o magistrado poderia conhecer de ofício, fixando regra para abrir prazo para as partes se manifestarem antes de decidir. Ou seja, não atinge o tema ora em debate.
Quanto as demais considerações, ressalto apenas casos em que o fornecer não tem como trazer provas que não existem ou que estão a cargo do consumidor, a qual traz uma impossibilidade jurídica ao causídico atuante em defesa do fornecer, ante o deferimento do ônus da prova em prol do consumidor.

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